Termos de Serviço — You Are Not to Blame

Última atualização: 2026-10-11

1. Aceitação dos termos#

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador ("Utilizador", "você" ou "seu") e a Bravery Academy ("nós", "nosso" ou "nossa") que rege a utilização da aplicação móvel "You Are Not to Blame" ("Aplicação").

Ao instalar, aceder ou utilizar a Aplicação de qualquer forma, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos na sua totalidade e sem reservas. Se não concordar, deverá desinstalar imediatamente a Aplicação e descontinuar toda a utilização.

2. Descrição do serviço#

A Aplicação fornece uma técnica estruturada e autoguiada de 12 passos concebida para ajudar os utilizadores a examinar sentimentos de culpa distribuindo a responsabilidade percecionada entre múltiplos fatores. A Aplicação inclui:

• Uma prática de escrita guiada em 12 passos.
• Um cofre local encriptado para armazenar dados de sessão.
• Histórico de sessões, análises e exportação em PDF.
• Recursos premium opcionais disponíveis via compra única na aplicação.

A Aplicação é uma ferramenta de autoajuda fornecida exclusivamente para fins pessoais, informativos e educativos.

3. AVISO MÉDICO E TERAPÊUTICO IMPORTANTE#

ESTA APLICAÇÃO NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO, FERRAMENTA TERAPÊUTICA OU INSTRUMENTO DE DIAGNÓSTICO.

A Aplicação não fornece e não se destina a fornecer aconselhamento médico, diagnóstico psiquiátrico, psicoterapia, aconselhamento, intervenção em crise ou qualquer forma de cuidados profissionais de saúde.

A Aplicação NÃO substitui:

• Psicoterapia ou aconselhamento licenciado.
• Avaliação ou tratamento psiquiátrico.
• Cuidados médicos de qualquer tipo.
• Serviços de apoio em crise ou emergência.

Se está a viver uma crise de saúde mental, pensamentos suicidas ou está em perigo, contacte imediatamente os serviços de emergência locais (ex.: 112) ou uma linha de apoio em crise.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA que utiliza a Aplicação inteiramente por sua conta e risco e critério. As técnicas fornecidas são exercícios de reflexão autoguiados sem garantia de benefício terapêutico. Quaisquer alterações no seu estado emocional, comportamento ou bem-estar durante a utilização da Aplicação são da sua exclusiva responsabilidade.

Declinamos expressamente toda e qualquer responsabilidade por resultados, decisões, ações ou omissões que possam resultar da utilização da Aplicação ou qualquer conteúdo gerado nela, incluindo sugestões de IA.

4. Elegibilidade do utilizador#

Para utilizar a Aplicação, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade mínima de consentimento digital na sua jurisdição, o que for superior).
• Ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo.
• Não estar proibido de utilizar a Aplicação pela legislação aplicável.

Ao utilizar a Aplicação, declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade.

5. Responsabilidades do utilizador#

O utilizador é o único responsável por:

5.1. Conteúdo que cria
Todo o texto, respostas, percentagens e outros dados que insere na Aplicação ("Conteúdo do Utilizador") são criados exclusivamente por si. Retém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador.

5.2. Palavra-passe do cofre
É o único responsável por criar, memorizar e proteger a sua palavra-passe do cofre. Não podemos recuperar, repor ou obter a sua palavra-passe do cofre. Se perder a sua palavra-passe, os dados de sessão encriptados tornam-se permanentemente inacessíveis.

5.3. Segurança do dispositivo
É responsável pela segurança física do seu dispositivo e por prevenir o acesso não autorizado.

5.4. Cópia de segurança e preservação de dados
A Aplicação armazena dados exclusivamente no seu dispositivo. Não existe cópia de segurança na nuvem. É o único responsável por qualquer perda de dados.

5.5. Utilização legal
Concorda em utilizar a Aplicação apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

6. Recursos de IA e serviços de IA de terceiros#

A primeira versão não envia conteúdo de sessões para um servidor de IA nem para o Google Gemini. A IA remota está desativada na aplicação de produção. A orientação local disponível é gerada no dispositivo sem pedidos de rede. Ativar um serviço remoto numa versão futura exigirá um aviso de privacidade atualizado e um consentimento separado.

7. Compras na aplicação e pagamentos#

7.1. Acesso premium

A Aplicação oferece uma compra única para desbloquear recursos premium. As compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play, consoante a plataforma do seu dispositivo.

7.2. Termos de pagamento

Ao efetuar uma compra, concorda com os termos de serviço e políticas de pagamento da App Store ou do Google Play.

7.3. Política de reembolso

Todas as compras estão sujeitas à política de reembolso da loja onde concluiu a compra. Não processamos reembolsos independentemente. Se considera que tem direito a um reembolso, contacte o suporte da App Store ou do Google Play.

7.4. Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar o preço dos recursos premium a qualquer momento.

8. Propriedade intelectual#

8.1. A nossa propriedade intelectual

A Aplicação é propriedade da Bravery Academy e está protegida por leis de propriedade intelectual.

8.2. O seu conteúdo

Retém todos os direitos sobre o Conteúdo do Utilizador que cria dentro da Aplicação.

8.3. Feedback

Se fornecer feedback, sugestões ou ideias de melhoria, concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para utilizar tal feedback.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE#

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

9.1. NÓS, OS NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E AFILIADOS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.

9.2. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE PAGOU PELA APLICAÇÃO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU DEZ DÓLARES AMERICANOS ($10,00), O QUE FOR SUPERIOR.

9.3. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL E MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS#

A APLICAÇÃO É FORNECIDA "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

DECLINAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

O UTILIZADOR UTILIZA A APLICAÇÃO INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

11. Indemnização#

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Bravery Academy de todas as reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da utilização da Aplicação, violação destes Termos, violação de qualquer lei aplicável, ou utilização de conteúdo de IA.

Esta obrigação de indemnização mantém-se após a resolução destes Termos.

12. Resolução#

12.1. Pelo utilizador

Pode resolver o seu acordo com estes Termos a qualquer momento desinstalando a Aplicação e cessando toda a utilização.

12.2. Por nós

Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou cessar o seu acesso à Aplicação a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

12.3. Efeitos da resolução

Após a resolução, todos os direitos que lhe foram concedidos cessam imediatamente.

13. Lei aplicável e resolução de litígios#

13.1. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Ucrânia.

13.2. Resolução de litígios

Qualquer litígio será resolvido por negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da Ucrânia.

13.3. Renúncia a ações coletivas

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS SERÃO CONDUZIDOS APENAS INDIVIDUALMENTE.

13.4. Prazo de prescrição

Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de ação.

14. Disposições gerais#

14.1. Acordo integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral.

14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia
A nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.4. Cessão
O utilizador não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

14.5. Força maior
Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos devidos a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

14.6. Sem terceiros beneficiários
Estes Termos não criam direitos de terceiros beneficiários.

15. Alterações a estes Termos#

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada da Aplicação após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

16. Informações de contacto#

Para questões sobre estes Termos, contacte:

Bravery Academy
Email: hey@bravery.academy

Faremos esforços comercialmente razoáveis para responder no prazo de 30 dias.